O sistema de registro internacional de marcas é um processo que foi feito para garantir a proteção de marca das empresas em territórios internacionais, para que não seja copiada. O Registro foi assinado por mais de 117 países, com a participação de grandes potências como EUA, China, Alemanha e Reino Unido. Através dele se torna desnecessário ter que ir a cada país para registrar sua marca.
Conhecido também como Registro de Madrid, tem a finalidade de simplificar todos os trâmites para registrar uma marca internacionalmente e consequentemente reduzir os seus gastos com as empresas, aumentando a procura dos empresários em aparecer em outros países com as suas marcas.
O sistema é flexível o suficiente para permitir também a transferência do registro com relação apenas a algumas das partes contratantes designadas e alguns dos produtos ou serviços contidos no registro, ou ainda, para limitar a lista de produtos ou serviços com relação a algumas das partes contratantes designadas.
Porque é importante a adesão de empresas brasileiras no uso do registro internacional?
O Brasil está crescendo e conquistando reconhecimento internacional, junto com as suas empresas e respectivas exportações. Diversos produtos brasileiros têm muito valor em outros países, e já não se adequa mais a apenas empresas grandes, refletindo essa expansão para os empresários de médio e pequeno porte.
Em setembro de 2019, Brasil teve uma grande mudança com a regularização do órgão que faz os registros de marca nacionalmente, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) no Sistema de Madri, com a alteração as empresas brasileiras podem fazer o seu pedido de marca dentro do país, sem ter que se deslocar.
Quem deve utilizar?
Pessoas físicas ou jurídicas que possuam um estabelecimento industrial ou comercial real e efetivo, ou tenham seu domicílio, ou nacionalidade, em um país que seja parte no Acordo ou no Protocolo de Madrid, ou seja, qualquer pessoa que deseja expandir seus negócios e se incluem nos critérios.
Como se utiliza o registro internacional?
O procedimento para criar seu registro internacional é bem semelhante ao quando você cria sua marca no Brasil, você, empresário entrega o documento para a instituição responsável em uma das três línguas oficiais: Espanhol; Francês; ou inglês.
O prazo para validação é de até 18 meses e será levado em conta se a marca tem alguma similaridade com outra nos registros. A documentação que será entregue, precisa ter a exata reprodução de sua marca, registros comprovando que a sua empresa existe no Brasil e os formulários de requerimento preenchidos.
Mudança nos custos
Antes, os interessados deveriam fazer o requerimento em cada país que iria implementar, causando muitos gastos. De acordo com o Ministério da Economia, o custo médio para a regularização em cada país, de forma individual, poderia custar em média U$$100 mil dólares. Com a nova possibilidade de abrir o Registro de Internacional de marca no Brasil, o gasto para o registro da marca custa R$:1.160,00 reais, que é o valor cobrado pelo INPI.
Quais os benefícios?
Pensando em todos os pontos que são importantes para a segurança de negócios no comércio exterior, a SB Trade está sempre atualizada com os movimentos que podem interferir nas operações, sendo assim, nosso consultor fiscal, Gabriel Faraco, reforça a importância da adesão do registro “A marca é um patrimônio da empresa. O registro da marca internacional é uma segurança jurídica principalmente para empresas que atuam no comércio exterior, ampliando a fidelização dos clientes, agregando valor ao negócio e a empresa, protegendo o acervo intelectual e de produto, evitando assim prejuízos econômicos e deterioração da imagem da empresa”
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