Quando você realiza uma importação, sua mercadoria precisa passar pelo despacho aduaneiro antes de entrar em território brasileiro. Ou seja, é preciso que os produtos passem pela alfândega e tenham sua documentação verificada.
Dessa forma, é conferida a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria, assim como a averiguação de todos os documentos e o respeito da legislação específica ao desembaraço aduaneiro, prevista no artigo 564 do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto 6.759/2009.
Canais de Parametrização
Neste processo, as informações são registradas no SISCOMEX, incluindo a DI (Declaração de Importação) ou a Duimp (Declaração Única de Importação) registrada no Portal Único de Comércio Exterior. Todas essas informações são analisadas pelo algoritmo do SISCOMEX, que então define o Canais de Parametrização, que pode ser Verde, Amarelo, Vermelho ou Cinza.
Exceto o Canal Verde, que faz o desembaraço automático, todos os outros canais demandam ainda mais processos, conferências e tempo perdido para a entrada final da mercadoria no país. No caso do Canal Amarelo, é realizado o exame documental; no Canal Vermelho, o exame documental e físico da mercadoria; por fim, o Canal Cinza é destinado para a análise preliminar do valor aduaneiro.
Como garantir o Canal Verde
Para garantir que sua importação receba Canal Verde, é preciso ter exatidão em todos os dados e documentos relacionados às mercadorias, assim como regularidade do próprio importador. Os principais critérios do SISCOMEX para a escolha de canais, como consta na IN SRF 680 de 2006:
– Regularidade fiscal do importador;
– Quão frequente a empresa faz operações de comércio exterior;
– Natureza, volume total e valor da operação;
– Valor dos impostos que foram ou deveriam ser pagos na operação;
– Natureza dos bens;
– Capacidade financeira do importador;
– Histórico de problemas e autuações.
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